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Concede Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Pessoa da Família acima de 90 (noventa) dias, sem remuneração, Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.
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Afastamento para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal, Regime de Contrato Temporario, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Público Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.
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Revoga Portaria da Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Término de Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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