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Transferir o Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Processo Seletivo Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Marcely Silva da Cruz
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Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA, cônjuge da aposentada Sra. EDINEIDE RODRIGUES PENA SOUZA.
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“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. Maria de Fatima Gonçalves”.
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“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Cleide Ribeiro Alves”.
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