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Dispõe sobre Adicional Noturno o Servidor Público Municipal, Regime Contrato, e dá outras providências.
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Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetiva em Cargo de Comissão, e dá outras providências
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal Estável, e dá outras providências.
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Dispõe sobre promoção de classe da servidora efetiva em cargo de carreira, conforme Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Munícipio de Marcelândia - MT – Lei 761/2011 e d
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Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Contratada e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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