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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Revoga Portaria que nomeou o Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário efetivo para o Cargo de Secretário Municipal Interinamente, e dá outras providências
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências
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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências
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Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo de Comissão, e dá outras providências
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Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências
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