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Dispõe sobre progressão de nível de servidora efetiva em cargo de carreira, em razão do Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011
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Afastamento de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo Comissão, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Transferência de lotação de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Periculosidade a Servidor Público Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Periculosidade a Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.
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