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PORTARIA SME/CME/Nº 003 /2021 – Comissão Atribuição de Aula e Contagem de pontos
Descrição Dispõe sobre composição da Comissão o processo de Contagem de Pontos e Atribuição de Classes e/ou Aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do T&eacu
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Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências
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Dispõe sobre Designação de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo e dá outras providências
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Dispõe sobre Designação de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo e dá outras providências
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Designa Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Comissionado, e dá outras providências
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências
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Desliga Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências
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Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Exonera Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências
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