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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Eletivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Nomeia Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo em Cargo de Comissão, e dá outras providências.
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Nº: PORTARIA 004/2021/SME
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Dispõem sobre as atribuições dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação
Descrição Dispõem sobre as atribuições dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação.
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Nº: 001-2021 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa
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Institui e publiciza o fluxo de inserção, seleção e habilitação das famílias - Família Acolhedora
Descrição Institui e publiciza o fluxo de inserção, seleção e habilitação das famílias, os termos, as declarações e os formulários a serem u
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