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Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.
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Transferir o Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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Dispõe sobre progressão de nível de servidor efetivo, conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011 e dá outras providências.
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Dispõe sobre progressão de nível de servidor efetivo, conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Processo Seletivo Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
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