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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Revoga Portaria que concedeu gratificação de função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
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Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Comissionada, e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.
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Dispõe sobre reenquadramento de servidor efetivo em cargo de carreira em razão das alterações introduzidas pela Lei Complementar 001/2023 e dá outras providências.
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Dispõe sobre reenquadramento de servidor efetivo em cargo de carreira em razão das alterações introduzidas pela Lei Complementar 001/2023 e dá outras providências.
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Dispõe sobre reenquadramento de servidor efetivo em cargo de carreira em razão das alterações introduzidas pela Lei Complementar 001/2023 e dá outras providências.
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