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Exonera Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
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Dispõe sobre transposição de carga horária de servidora efetiva em cargo de carreira, em razão do Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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