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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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Dispõe sobre progressão de nível de servidora efetiva em cargo de carreira, em razão do Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011
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Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Revoga Portaria que dispõe sobre Designação do Servidor Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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