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Dispõe sobre progressão de nível de servidora efetiva em cargo de carreira, em razão do novo Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre a cessão de Servidora Pública Municipal para o Exercício em outro Órgão da Administração Pública Municipal.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Revoga Portaria que concedeu Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Designa Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Designa Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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