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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença para tratar da saúde de pessoa da família de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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