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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionada, e dá outras providências.
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Revoga Designação e Gratificação do Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Transferir o Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Contratado e dá outras providências.
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Transferir a Servidora Público Municipal, Regime Jurídico Contratada e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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