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Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal
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Retorno de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Transferência de Lotação de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências
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Dispõe sobre Licença para Trato de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Desliga Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.
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Desliga Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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