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Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia – MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
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Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Retorno de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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