Perguntas Frequentes eSocial - SIC

Pergunta #1: O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Pergunta #2: PRECISO JUSTIFICAR O PEDIDO DE INFORMAÇÃO?

O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Pergunta #3: EXISTE ALGUM CUSTO PARA SOLICITAR A INFORMAÇÃO?

O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos em papel.

Pergunta #4: QUAIS OS LOCAIS ONDE O CIDADÃO PODERÁ ENCONTRAR RESPOSTAS PARA AS SUAS CONSULTAS?

As informações deverão estar disponíveis no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, e, cada órgão manterá em seu sítio oficial aquelas relativas às suas atividades.

As consultas também poderão ser realizadas por telefone, carta ou documento protocolado em uma das unidades dos órgãos do Estado. 

Em todos os casos o órgão que receber a consulta deverá fornecer ao requerente o número do protocolo de seu requerimento, para acompanhamento da tramitação do pedido. 

Pergunta #5: COMO FICO SABENDO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PARA TRABALHAR NA PREFEITURA?

Os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) são divulgados na seção "Concursos e Seleções" ou "Editais" do site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. É o principal canal para se informar sobre novas oportunidades de trabalho.

 

Pergunta #6: ONDE POSSO CONSULTAR OS GASTOS DA PREFEITURA, LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS?

Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Marcelândia, que pode ser acessado diretamente pelo nosso site oficial. Lá você encontrará detalhes sobre receitas, despesas, contratações públicas e muito mais, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Pergunta #7: ONDE POSSO FAZER UMA RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, DENÚNCIA OU ELOGIO SOBRE OS SERVIÇOS DA PREFEITURA?

O canal oficial para manifestações do cidadão é a Ouvidoria Municipal. Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio de:

  • Telefone: 66 3536-3101
  • E-mail: ouvidoria@marcelandia.mt.gov.br
  • Formulário Online: Disponível na seção "Ouvidoria" do nosso site.
  • Atendimento Presencial: No endereço Rua dos Três Poderes, nº 777, Centro, Marcelândia-MT

Pergunta #8: QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA?

Os atendimentos ao publico são de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 17:00h.

Pergunta #9: COMO FAÇO PARA ENTRAR EM CONTATO COM UMA SECRETARIA OU DEPARTAMENTO ESPECÍFICO DA PREFEITURA?

Você pode encontrar os contatos (telefone e e-mail) de todas as Secretarias e Departamentos na seção "Secretarias" do nosso site oficial.