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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2026 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA.
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Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2026 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA.
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA
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Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2026 “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, EM ALUSÃO AO MOVIMENTO MAIO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2026 “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, EM ALUSÃO AO MOVIMENTO MAIO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2026 “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, E DA OUTRAS PROVID
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LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2026 “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, E DA OUTRAS PROVID
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026. DATA: 29/04/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026. DATA: 29/04/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ
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LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026. DATA: 11/03/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026. DATA: 11/03/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2026 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA “LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2026 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA “LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL (RGA) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO”
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LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CORREÇÃO SALARIAL (RGA) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA
Descrição Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.237/
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