Nº: LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Descrição LEI MUNICIPAL 1222
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025
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Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2025
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Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2025
Descrição Autoria: Poder Executivo &
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.219/2025
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) ANUAL À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PRO
Descrição Autoria: Poder Executivo &
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2025
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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT PARA REPASSE DE VALORES REFERENTES À UTILIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUN
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.217/2025
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUN
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.
Descrição LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2025
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2025
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