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Descrição Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcelândia , Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR 007/2005
Descrição Altera em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 192/96, que instituiu o Código Tributário Municipal de Marcelândia e dá outras Providências.
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Descrição institui o conselho muninipal condema
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Descrição Dispoe sobre plano plurianual do município de Marcelândia para o período de 2006 a 2009.
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LEI COMPLEMENTAR 004/2005
Descrição Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso e, da sua administração direta, autárquic
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LEI COMPLEMENTAR 004/2005
Descrição Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia - Estado de Mato Grosso e, da sua administração direta, autárquica
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Descrição Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e da outras providências.
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Descrição Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelândia - Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2005
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Descrição Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e da outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 425/2002
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LEI MUNICIPAL Nº 425/2002
Descrição
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA
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