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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição Autoria: Poder Executivo                LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025   SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTI
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2025 SÚMULA: “DISPOE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDECIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MINICIPAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIAONAL POR SERVIDORES OU FUNCIONARIOS PUBLICOS
Data: 16/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2025 SÚMULA: “DISPOE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDECIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MINICIPAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIAONAL POR SERVIDORES OU FUNCIONARIOS PUBLICOS
Descrição Autoria: Poder Legislativo               LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2025   SÚMULA: “DISPOE SOBRE APLICA&C
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2025
Data: 14/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Palio WK Adventure Flex, placas OAV7547, ano de fabricação 2013, modelo 2014, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 0222 ao Poder Executivo Municipal de Marcelând
Descrição Autoria: Poder Legislativo               LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2025   SÚMULA: Dispõe sobre a doa&cc
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Nº: Lei Complementar nº. 008/2025                                   
Data: 14/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição Autoria: Poder Executivo                      Lei Complementar nº. 008/2025   
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL 1222
Data: 24/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Implementar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado relativo ao biênio 2025 - 2026, e a Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional, destinada aos Profissionais da Educação Básica e aos demais servidores lo
Descrição Autoria: Poder Executivo                              &
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025
Data: 04/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT.
Descrição Autoria: Poder Executivo                LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025       SÚMULA: INST
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2025
Data: 04/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA A “SEMANA DA MULHER NA POLÍTICA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição Autoria: Poder Executivo                              &
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Nº:  LEI MUNICIPAL Nº 1.219/2025
Data: 04/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) ANUAL À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PRO
Descrição Autoria: Poder Executivo                              &
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