Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTI
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2025 SÚMULA: “DISPOE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDECIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MINICIPAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIAONAL POR SERVIDORES OU FUNCIONARIOS PUBLICOS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2025 SÚMULA: “DISPOE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDECIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MINICIPAL DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIAONAL POR SERVIDORES OU FUNCIONARIOS PUBLICOS
Descrição Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2025
SÚMULA: “DISPOE SOBRE APLICA&C
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2025
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SÚMULA: Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Palio WK Adventure Flex, placas OAV7547, ano de fabricação 2013, modelo 2014, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 0222 ao Poder Executivo Municipal de Marcelând
Descrição Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a doa&cc
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Nº: Lei Complementar nº. 008/2025
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº. 008/2025
 
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI COMPLEMENTAR 007-2025-PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 0012005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição LEI COMPLEMENTAR 006-2025 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7612011, DE 29 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Implementar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado relativo ao biênio 2025 - 2026, e a Premiação de Reconhecimento por Desempenho Educacional, destinada aos Profissionais da Educação Básica e aos demais servidores lo
Descrição Autoria: Poder Executivo &
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025
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: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT.
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2025
SÚMULA: INST
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2025
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SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA A “SEMANA DA MULHER NA POLÍTICA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição Autoria: Poder Executivo &
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.219/2025
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) ANUAL À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PRO
Descrição Autoria: Poder Executivo &
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